TSE exclui de regras para 2026 trecho que liberava impulsionamento de críticas ao governo fora do contexto eleitoral

No texto final que definiu as normas eleitorais para 2026, divulgado nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o trecho que permitia o...

No texto final que definiu as normas eleitorais para 2026, divulgado nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o trecho que permitia o impulsionamento de críticas ao governo fora do contexto eleitoral. A proposta estava na minuta prévia apresentada pelo tribunal no início de fevereiro. O dispositivo estabelecia: "Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.” O ponto foi alvo de debates nas audiências públicas promovidas pela Corte. Representando o PT, o advogado Miguel Novaes afirmou, em 5 de fevereiro, que a permissão comprometia a igualdade na disputa. "Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento. A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral.” Também na audiência, o PL defendeu a manutenção da norma e sugeriu alteração na redação para permitir manifestações inclusive em contexto eleitoral, restringindo apenas o pedido explícito de voto. "Essa norma, ao final, deve — segundo a visão do partido — substituir a expressão ‘desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral’ por referência a ‘pedido explícito de voto ou de não voto’, tal como já consagrado na jurisprudência da Corte e também explicitado nas normas aplicáveis", disse o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa. ✍🏻Após o ciclo de consulta e audiências públicas, as propostas foram analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE. Em seguida, o conjunto das regras foi submetido à votação do plenário da Corte. Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o recuo sinaliza uma preocupação do tribunal em evitar zonas cinzentas entre debate público e propaganda eleitoral. "Se mantida, a regra poderia abrir espaço para a formação de um mercado paralelo de comunicação política, no qual recursos de origem irregular fossem direcionados a postagens formalmente enquadradas como críticas à administração pública, mas que, na prática, funcionariam como propaganda eleitoral disfarçada. Esse tipo de brecha poderia facilitar a drenagem de grandes volumes de recursos ilícitos para estruturas informais de comunicação política, dificultando a fiscalização do financiamento eleitoral". TSE proíbe propaganda eleitoral por inteligência artificial 72h antes das eleições Detalhe da urna eletrônica Reprodução/TV Globo