Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação que define metas para os próximos 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da ed...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos (2026-2036). 📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Desde então, não havia nenhum plano nacional para o setor em vigência. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante Reunião Ministerial, realizada no Palácio do Planalto. Ricardo Stuckert/PR É o PNE que guia as principais políticas educacionais do país, ajudando a definir prioridades de investimentos e criação ou expansão de políticas publicas. Foi com base em uma das metas do plano vigente entre 2014 e 2025, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico. A nova versão do Plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão: ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola; ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos; teduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais; alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano; incluir a matemática entre as metas de alfabetização; plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino. O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional. Além disso, o novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos. Tramitação O PNE anterior ficou em vigor até 31 de dezembro de 2025, após ser prorrogado em 2024, quando, inicialmente, deixaria de ter valor. A proposta do novo PNE só foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo, e só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com as atividades limitadas de fim de ano, o Senado não conseguiu votar a pauta ainda em 2025. Senado aprova Plano Nacional de Educação Em março deste ano, após meses sem um PNE vigente, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi analisada pelo Plenário. Objetivos do novo PNE O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE: ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola; garantir a qualidade da oferta de educação infantil; assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças; assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular; garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio; ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública; promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação; promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino; garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo; garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos; assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos; ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica; garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica; ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades; garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior; ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade; garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica; assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional; assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.