Unicamp publica aprovação da autarquização do complexo hospitalar com 5 diretrizes

Autarquização da saúde na Unicamp: sessão do Consu foi interrompida por manifestantes na terça-feira (16) Reprodução/YouTube A reitoria da Universidade E...

Autarquização da saúde na Unicamp: sessão do Consu foi interrompida por manifestantes na terça-feira (16) Reprodução/YouTube A reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), a aprovação do envio, ao governo estadual, do projeto para transformar a área da saúde da universidade em uma autarquia. Apesar da publicação do resultado da votação no Conselho Universitário (Consu), a minuta do projeto de lei ainda precisa ser enviada ao governador. Segundo a reitoria, isso ocorrerá "logo". Não foi informada a data do envio ou da divulgação do texto. 🔎A autarquização da saúde da Unicamp propõe que a gestão de hospitais e unidades de saúde da universidade seja transferida para uma entidade separada da administração central e com orçamento próprio — saiba mais aqui. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Na publicação desta terça, cinco diretrizes são apontadas para construção do projeto: O atendimento prestado pela Área de Saúde deverá permanecer 100% vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo sua natureza pública, universal e gratuita, sem qualquer prejuízo ao acesso da população A indicação dos administradores da nova autarquia deverá ficar sob a responsabilidade de representantes da Unicamp que comporá o seu Conselho Deliberativo, com critérios que respeitem a expertise técnica e a missão pública da área de saúde da Universidade, conforme consta da proposta de projeto de lei complementar A autarquização da Área da Saúde não deverá implicar, em nenhuma hipótese, na redução do orçamento geral da Unicamp, devendo manter-se nas bases atuais e propiciar maior equilíbrio financeiro, ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e pessoal, e garantir o desenvolvimento estratégico da Instituição O Projeto de Lei Complementar deverá garantir que todos os direitos, garantias e benefícios dos servidores públicos que prestam serviços na área da saúde da Unicamp serão integralmente preservados, assegurando estabilidade e reconhecimento profissional, tal como previsto na minuta proposta Na negociação com o Governo do Estado é necessário garantir recursos para manutenção dos profissionais da Funcamp que atuam na área da saúde, nas mesmas condições pactuadas hoje com a Universidade Leia a publicação aqui Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) afirmou que as decisões do Consu realizado no dia 18 de dezembro são ilegítimas. Além disso, critica a falta de debate interno sobre o projeto. A reunião que culminou na aprovação foi virtual, teve debandada de conselheiros, confusão e, antes da votação, chegou a ser interrompida duas vezes após trabalhadores entrarem nos prédios onde ocorria. "Não reconhecemos as deliberações realizadas sem a participação dos conselheiros representantes dos funcionários e estudantes", resumiu representante do sindicato. Já o reitor, Paulo César Montagner, defende a legalidade da reunião e aponta como "essencial para o futuro" da Unicamp a consolidação da autarquização. “Nós não temos outra opção para financiamento do setor de saúde”, afirmou Montagner. Reunião conturbada Após protestos, votação sobre autarquização da saúde da Unicamp é suspensa duas vezes A primeira interrupção da votação desta terça ocorreu pela manhã, quando manifestantes contrários à mudança de gestão entraram na sala onde o Consu estava reunido. Durante a sessão, participantes protestaram afirmando que as portas do local estavam fechadas para a comunidade. Em seguida, os manifestantes passaram a entoar coro contra a proposta de autarquização. A transmissão ao vivo foi interrompida pouco depois. A segunda interrupação aconteceu no fim da tarde, por volta das 16h10. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), a reitoria se transferiu para o prédio da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). 🔎A fundação faz o gerenciamento de convênios, que a Unicamp realiza com instituições públicas e privadas. Atualmente, o convênio do complexo de saúde da universidade está assinado entre a Funcamp e a Secretaria Estadual de Saúde. Ainda de acordo com o sindicato, estudantes não estavam conseguindo acessar o link para participar da votação remota e pediram a suspensão da reunião, que não foi atendida pela reitoria. Unicamp aprova projeto de autarquização da área da saúde da universidade "Por que o alto escalão estava todo numa sala reunido e fazendo reunião do Consu com outros membros conselheiros online? Os estudantes não foram ouvidos e os trabalhadores também não e aí houve um movimento de ocupação da sala e o reitor teve que suspender a votação do Conselho Universitário", disse uma diretora do STU que não quis se identificar. Em nota, a Reitoria da Unicamp manifestou “repúdio aos graves atos de violência ocorridos nas dependências da universidade na manhã e na tarde desta data”. De acordo com a nota, os episódios configuram “afronta à autonomia universitária” e que as práticas “são incompatíveis com os princípios democráticos”. Já o Centro Acadêmico do Faculdade de Ciências Médicas da universidade manifestou "repúdio contra os atos de violência" e "os atos autoritários e antidemocráticos" praticados pela reitoria nas sessões do Consu", uma vez que a votação aconteceu em momento de esvaziamento da unviversidade, "excluindo a participação ativa de estudantes e trabalhadores, restringindo o direito de deliberação das instâncias democráticas da universidade". Como o projeto muda a área da saúde na Unicamp? De acordo com a proposta, a área da saúde deixaria de integrar diretamente a estrutura administrativa e orçamentária da Unicamp e seria transformada em uma autarquia chamada Hospital das Clínicas da Unicamp (HC-Unicamp). A previsão é que a autarquização seja aprovada institucional e legalmente no primeiro semestre de 2026. A reorganização administrativa e financeira ocorreria entre 2026 e 2027, enquanto a expansão e consolidação do projeto aconteceriam entre 2027 e 2036. PARA SABER MAIS: Entenda em 7 pontos como Unicamp quer transformar complexo de saúde em autarquia A autarquia reuniria oito órgãos, incluindo o atual Hospital de Clínicas e o Hospital da Mulher, Caism, e seria vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para fins administrativos e orçamentários. Segundo a Unicamp, com a autarquização, cerca de 17% do orçamento da universidade, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, deixaria de ser destinado à saúde. Esses recursos seriam direcionados para a expansão acadêmica, criação de novos cursos e investimentos em infraestrutura. Já o STU afirma que a autarquização representa a perda do controle administrativo e financeiro do complexo da saúde e alerta para a falta de garantias quanto à manutenção dos empregos dos trabalhadores e da qualidade do atendimento em saúde de alta complexidade. Manifestantes entram em prédio da Funcamp e votação é suspensa pela segunda vez no dia Arquivo pessoal VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1