STF vai analisar decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS nesta quinta; julgamento será presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que estabeleceu um prazo de 48 horas para qu...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize a prorrogação da CPMI do INSS. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura suspeitas de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 🔎As investigações apontam que o esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A determinação de Mendonça será analisada no plenário pelos dez ministros que compõem a Corte, de forma presencial. Segundo o blog do Valdo Cruz, no g1, Alcolumbre espera que o plenário derrube a decisão do relator. Caso não seja prorrogada, a CPMI deverá encerrar os trabalhos até sábado (28). Este era o prazo final para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão. Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS ➡️Inicialmente, Mendonça enviou a decisão para referendo na Segunda Turma, da qual faz parte, de forma virtual. Em seguida, transferiu o caso para o plenário da Corte, ainda de forma remota. ➡️Nesta manhã, porém, pediu que a determinação fosse analisada presencialmente. Ele foi atendido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que incluiu o referendo na pauta de quinta-feira (26). 🔎Vale lembrar que o STF começa a analisar nesta quarta-feira (25) as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados "penduricalhos" – pagamentos a servidores que ultrapassam o teto constitucional. O julgamento pode se estender até quinta-feira (26). O que diz a decisão? Nessa segunda-feira (23), o ministro André Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, a leitura do requerimento é o suficiente para prorrogar os trabalhos do colegiado. Caso o presidente do Congresso não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) prorrogue os trabalhos da CPMI. Alcolumbre, no entato, é contra a prorrogação dos trabalhos do colegiado. Ele avalia que a CPMI pouco produziu e se tornou um palanque eleitoral. O ministro decidiu em resposta a um mandado de segurança apresentado por parlamentares. Os deputados e senadores alegam que Davi Alcolumbre ainda não tinha realizado a leitura do requerimento mesmo o documento ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito mínimo para a prorrogação. Alcolumbre avalia recorrer da decisão de Mendonça, mas vai esperar a comunicação formal da decisão do ministro do STF para decidir o que fazer.