STF publica ata de julgamento em que ministros rejeitaram recursos de Bolsonaro por unanimidade

STF publica ata do julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros seis condenados O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segun...

STF publica ata do julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros seis condenados O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso. Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em 2022. O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade. O próximo passo é a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF. 🔎A ata formaliza apenas o resultado do julgamento. Enquanto o acórdão registra, de forma mais completa, os entendimentos dos ministros. Por isso, é só depois da publicação dele que os advogados dos condenados podem avaliar entrar com um novo recurso. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão Pablo Porciuncula/AFP Veja aqui perguntas e respostas sobre como está o caso. Próximos passos Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta; embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação. A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF. A praxe no STF é que a execução da pena ocorra após os segundos embargos, que podem ser analisados de forma individual pelo relator. Se ele considerar que são medidas usadas pelos advogados apenas para atrasar a execução da pena, ele pode determinar prisão imediata. Entenda os recursos 🔎Embargos de declaração: usados para apontar contradições ou trechos confusos na decisão. Se aceitos, podem reduzir ou até cancelar a pena. 🔎Embargos infringentes: são usados quando há divergência entre os votos dos ministros. No STF, esse recurso só é aceito se pelo menos dois ministros da Turma votarem pela absolvição. No caso do grupo principal envolvido na tentativa de golpe, essa condição não foi cumprida.