Rombo bilionário de estatais pressiona contas públicas, desafia Orçamento do governo e prejudica investimentos
O rombo financeiro nas estatais pressiona as contas públicas. A lista das empresas federais que acumulam prejuízos cresceu e os sinais de alerta, também. Dep...
O rombo financeiro nas estatais pressiona as contas públicas. A lista das empresas federais que acumulam prejuízos cresceu e os sinais de alerta, também. Depois dos Correios, a Eletronuclear pediu socorro ao governo. R$ 1,4 bilhão para ontem. O pedido de socorro da Eletronuclear ao governo é mais um sintoma recente do desgaste financeiro de estatais. A empresa controla o complexo das usinas Angra 1 e Angra 2 e mantém a estrutura de Angra 3 - obra parada há dez anos. Segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional, essa é a fonte do problema. Só a manutenção dos equipamentos e dessa estrutura de futuro indefinido custa R$ 1 bilhão por ano. Estudos feitos pelo BNDES mostram que a conclusão de Angra 3 custaria cerca de R$ 24 bilhões. Nessa altura da obra, abandonar o projeto também seria caro: de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões. O engenheiro e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Jerson Kelman acha que o mais importante é que os governantes tomem uma decisão: “Ficar com uma obra inconclusa é quase uma agressão psicológica a todos nós brasileiros, ver um desperdício de recursos. É preciso saber se vai ser esse recurso mesmo para tomar uma decisão com mais segurança. E também o custo dessa energia, que será da ordem de R$ 800 por MWh, que é alto”, diz Jerson Kelman, engenheiro e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica. Outro ex-diretor da Aneel, o professor Edvaldo Santana defende uma reestruturação mais abrangente da Eletronuclear e diz que a privatização seria uma das soluções: “A Constituição proíbe o capital privado como controlador da nuclear. Mas, de qualquer maneira, acho que é um caminho. Vale a pena alterar a Constituição por causa disso. Porque o capital privado pelo menos já teria decidido o que fazer com a usina: se vai adiante ou se não vai adiante”, afirma Edvaldo Santana, professor e ex-diretor da Aneel. A Eletronuclear é só uma das nove empresas estatais em risco financeiro, segundo o próprio Ministério da Fazenda. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 faz uma lista das empresas que, por diversas razões, podem vir a precisar de aportes de recursos, agravando o déficit das contas públicas. Além da Eletronuclear, o relatório aponta sinais preocupantes na Casa da Moeda, na Infraero e nas companhias docas de cinco estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro. Rombo bilionário de estatais pressiona contas públicas, desafia Orçamento do governo e prejudica investimentos Jornal Nacional/ Reprodução A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um rombo de R$ 6 bilhões nas estatais em 2025. Mas o resultado esperado passa dos R$ 9 bilhões. Diante desses números, o Tribunal de Contas da União criou uma força-tarefa para fiscalizar as nove estatais em riscos financeiros. O caso que mais chama atenção é o dos Correios, que, segundo o próprio Ministério da Fazenda, segue em trajetória de deterioração em seus resultados. Na semana passada, o governo federal dobrou a previsão de rombo dos Correios, que em 2025 deve chegar a quase R$ 6 bilhões. Nesta quarta-feira (26), em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não tem planos para pôr os Correios à venda: “Não vejo um debate dentro do governo sobre privatizar Correios. Não vejo isso acontecer da parte de nenhum ministro que tenha proposto isso. Inclusive porque fizemos levantamento mais recente sobre a situação dos serviços postais no mundo. E é muito difícil um Estado nacional abrir mão de serviços postais, até porque parte dos quais são mesmo subsidiados para garantir a universalização”. O ministro minimizou o impacto dos prejuízos da empresa nas contas públicas, mas disse que espera um plano de reestruturação rigoroso: “O impacto fiscal esse ano foi absorvido pelo arcabouço fiscal. Nós fizemos questão de garantir que não tivesse excepcionalidade à questão dos Correios no arcabouço fiscal. E nós vamos manter assim a orientação. E só vamos aprovar o plano de reestruturação se ele for apresentado de maneira consistente”. A economista Zeina Latif diz que, além de medidas pontuais, o governo deveria apresentar um plano geral de corte de gastos nas empresas estatais: “Muitas vezes, a gente vê discussões que ficam muito presas a interesses políticos e de corporações, e se perde de vista qual é, afinal, a missão de uma empresa estatal. Acho que a gente estava em um caminho favorável para discutir um programa de privatização de algumas delas. Esses movimentos não só foram interrompidos como a gente vê uma dificuldade muito grande de analisar a lógica desse modelo. É um modelo que, de uma forma geral, precisa ser revisto”, opina a economista Zeina Latif. LEIA TAMBÉM Situação dos Correios é 'muito ruim' e acende alerta para maior acompanhamento das estatais, diz secretário da Fazenda TCU cria força-tarefa para fiscalizar nove estatais com risco fiscal, incluindo Correios e Casa da Moeda