Presidente da OAB-SP detalha proposta de código de ética enviada ao STF

Presidente do STF, ministro Edson Fachin TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala ...

Presidente do STF, ministro Edson Fachin TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala o Estúdio I, a GloboNews, sobre a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, remetido nesta segunda-feira (26) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Entre as propostas está vedar ministro de julgamentos que: participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja "amigo íntimo" do magistrado; que afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro que envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte. Entre outras determinações está a divulgação de agenda das atividades de cada ministro no site do STF. Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética. A OAB afirma que o objetivo com a sugestão é "fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte". Ela foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista e conta com sugestões de ex-membros do STF, casos de Ellen Gracie e Cezar Peluso. Fachin foi questionado sobre um código do conduta para integrantes do Supremo. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele afirmou que "há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades" de cada ministro. [Post em atualização]