Por unanimidade, Primeira Turma do Supremo confirma perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL

Primeira Turma vota por cassação do mandato de Carla Zambelli A Primeira Turma do Supremo confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL. A de...

Primeira Turma vota por cassação do mandato de Carla Zambelli A Primeira Turma do Supremo confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL. A decisão foi unanime. O primeiro a votar no plenário virtual foi o ministro Alexandre de Moraes, que reiterou a própria decisão de quinta-feira (11)à noite. Ele anulou a votação dos deputados que havia mantido o mandato de Zambelli. A deputada tem duas condenações: a dez anos de prisão por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça; a cinco anos de prisão por perseguir com uma arma um apoiador do presidente Lula. Desde julho, ela está presa na Itália, onde aguarda extradição para o Brasil. Na ação do CNJ, o STF determinou a perda automática do mandato, sem necessidade de chancela da Câmara dos Deputados. Mas o presidente Hugo Motta, do Republicanos, levou o caso à votação. Na decisão desta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a deliberação que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli ocorreu em clara violação ao artigo 55 da Constituição, XX. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, disse que: “a perda do mandato revela-se consequência jurídica necessária, porque a condenação definitiva à pena privativa de liberdade torna jurídica e faticamente inviável o comparecimento da deputada ao número mínimo de sessões. Além disso, é efeito da condenação criminal a suspensão dos direitos políticos”. Dino afirmou ainda que não compete à Câmara a realização de juízo de conveniência e oportunidade acerca da perda ou não do mandato, pois isso equivaleria a atribuir ao Parlamento a faculdade de decidir se cumpre ou não a Constituição, bem como as decisões do STF. No mesmo julgamento, a Primeira Turma também manteve a ordem de Moraes para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse até a manhã de domingo (14) ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso, também do PL. Primeira Turma vota por cassação do mandato de Carla Zambelli Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM Por unanimidade, 1ª Turma do STF confirma decisão de Moraes que determinou perda do mandato de Zambelli Quem é Adilson Barroso, suplente que deve assumir mandato de Zambelli na Câmara Moraes envia ao MJ informações sobre onde Zambelli pode ficar presa se for extraditada para o Brasil; veja fotos