ONG ambiental questiona lei de MT que proíbe pesca comercial por 5 anos e aponta prejuízo de R$ 187 milhões

Pescadores podem ter prejuízos de R$ 187 milhões com lei de MT Brent Stirton Sancionada em 2024, a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Gr...

Pescadores podem ter prejuízos de R$ 187 milhões com lei de MT Brent Stirton Sancionada em 2024, a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Grosso continua sendo alvo de críticas e questionamentos em 2026. A ONG ambiental WWF-BRASIL passou a contestar a medida, apontando prejuízos sociais e econômicos que podem chegar a R$ 187 milhões por ano, além de questionar a eficácia da norma para a preservação dos estoques pesqueiros. A proposta foi aprovada no dia 28 de junho de 2024 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, com 15 votos favoráveis e oito contrários, e entrou em vigor no mesmo ano. A legislação afeta diretamente cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, que também se posicionou contra o texto. O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e com o Ministério da Pesca, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 🧐O que mudou com a aprovação da lei Segundo o governo do estado, a normativa foi criada com o objetivo de preservar os estoques pesqueiros, diante da redução de espécies nativas, e estimular o turismo de pesca esportiva, com expectativa de atrair mais visitantes e gerar empregos. A lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado até 2029. A ONG ambiental, no entanto, questiona essa justificativa. Segundo a especialista em conservação da WWF-BRASIL, Silvia Zanatta, a medida penaliza a pesca artesanal (considerada de baixo impacto) sem enfrentar as causas estruturais da diminuição dos peixes nos rios. ‘’O principal problema é que os estudos usados para justificar a lei fazem uma leitura seletiva, em muitos casos equivocada, da literatura científica. Há uma inversão de causa e efeito. O relatório que embasou a construção dessa lei assume que a pesca artesanal é responsável pela redução dos estoques pesqueiros, enquanto a evidência mostra que na maioria dos casos a pesca é impactada pela redução dos peixes, e não o contrário", explicou. Lei que proíbe a pesca, o transporte e o comércio de peixes em MT é considerada inconstitucional, diz procuradoria Segundo ela, a nota técnica mostra que não há evidências científicas consistentes de sobrepesca generalizada na Bacia do Alto Rio Paraguai e que vários estudos analisados não identificam sobreexploração dos estoques "O relatório utilizado pelo governo praticamente ignora outros estressores amplamente documentados como barragens hidrelétricas que interrompem rotas migratórias, em especial as pequenas centrais hidrelétricas, desmatamento e degradação dos habitats, poluição, uso de agrotóxico, mudança do regime hidrológico muitas vezes oriundo dessas crises climáticas que estamos tendo", pontuou. Além da questão ambiental, a ONG destaca os impactos econômicos da lei. O setor pesqueiro relata prejuízos contínuos desde a implementação da medida, com comprometimento da renda de milhares de famílias e efeitos negativos na cadeia produtiva do pescado no estado. “‘Para os pescadores artesanais o impacto é direto e imediato: perda de renda, insegurança alimentar e ruptura de um modo de vida tradicional, mas o efeito ele não para por aí. A pesca sustenta uma cadeia produtiva complexa que inclui o comércio em geral, comércio do pescado, a produção e a venda de iscas, o transporte, pequenas pousadas e restaurantes e serviços ligados ao turismo local", explicou Silvia Zanatta. 🎣A pesca e o PIB Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca Prefeitura de Brasnorte - MT A nota técnica traz informações inéditas sobre a importância econômica da pesca na região. Ao todo, a atividade movimenta cerca de R$ 889 milhões por ano, valor que corresponde a 44% do Produto Interno Bruto (PIB) médio anual dos municípios localizados na Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso. Dentro desse montante, a pesca profissional artesanal é responsável por R$ 102,7 milhões anuais, considerando a renda direta obtida com a comercialização do pescado (R$ 59 milhões), além do autoconsumo, da cadeia produtiva associada e do valor cultural ligado ao modo de vida ribeirinho. Já o turismo de pesca gera R$ 54,9 milhões por ano. Comunidades ribeirinhas impactadas Lei da pesca em MT busca preservar estoques pesqueiros, diante da redução de espécies nativas Observatório Pantanal Além dos prejuízos econômicos, o documento da ONG destaca os impactos sociais e territoriais da lei sobre os pescadores artesanais do Pantanal, que historicamente dependem da pesca para garantir subsistência, identidade cultural e organização comunitária. Nos últimos anos, essas populações têm participado ativamente de discussões sobre projetos de infraestrutura na região, como usinas hidrelétricas e propostas de expansão hidroviária. Conforme a nota técnica, a restrição prolongada da pesca tende a enfraquecer esses modos de vida tradicionais, além de reduzir a capacidade de organização e atuação dessas comunidades diante das mudanças estruturais em andamento. Desde 2022, o WWF-Brasil presta apoio jurídico a organizações do Pantanal que questionam a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).