OAB-SP propõe código de ética ao STF: 'Necessidade de adequar judiciário a novos tempos', diz presidente

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala o Estúdio I, a GloboNews, sobre a proposta de código de ética enviada pela ent...

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala o Estúdio I, a GloboNews, sobre a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, remetido nesta segunda-feira (26) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que "o interesse público aumentou por fatos recentes". "É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar à regras de gestão", afirmou. Sica afirmou que as regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem no Brasil "são muito modestas". "Não existem regras muito amplas que dão conta de todas as situações que surgiram ao longo do tempo e nós temos que dar conta", disse. Segundo o presidente da OAB-SP, um dos pontos que contribuíram para o início das discussões está o tamanho do escopo de questões que "sobem" de outras instâncias da Justiça ao Supremo. "Quando nós começamos o trabalho da comissão, em algumas oportunidades eu falei que era necessário reduzir o foro, e que essa competência criminal alargada vai fazer mal ao Supremo. E está fazendo muito mal" Entre as propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que: participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja "amigo íntimo" do magistrado; afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte. Presidente do STF, ministro Edson Fachin TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética. Regras sugeridas na proposta Entre outras regras sugeridas pelo documento da OAB-SP estão: divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF; autoriza a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos "desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal"; define que ministros "não devem se manifestar sobre questões político partidárias"; ministros devem participar de sessões presenciais do Tribunal e que a participação remota deve ser "em casos excepcionais"; cria uma quarentena de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia depois de se aposentar ou se exonerar do cargo. A OAB afirma que o objetivo com a sugestão é "fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte". Ela foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista e conta com sugestões de ex-membros do STF, casos de Ellen Gracie e Cezar Peluso. Fachin foi questionado sobre um código do conduta para integrantes do Supremo. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele afirmou que "há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades" de cada ministro. [Post em atualização]