Novo texto do PL Antifacção endurece penas e prevê que participação em facção ou milícia passa a ser crime hediondo

Novo texto do PL Antifacção prevê que participar de facção passe a ser crime hediondo Em Brasília, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto com p...

Novo texto do PL Antifacção prevê que participar de facção passe a ser crime hediondo Em Brasília, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto com penas mais duras contra o crime organizado. O relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB, cria um tipo penal específico para facção criminosa. O efeito prático é maior segurança ao enquadramento jurídico. Milícias também serão tratadas como facções. O texto estabelece penas mais duras para esses bandidos. O crime de facção passa a ser hediondo. Chefes de facções podem ser condenados a até 60 anos de prisão, podendo chegar a 120 anos caso os crimes sejam cometidos com agravantes, como participação de crianças e adolescentes. E terão que cumprir, no mínimo, 85% da pena em regime fechado, em presídios federais de segurança máxima. A proposta prevê ainda que, diante de indícios de existência de crime organizado, a Justiça possa decretar: o bloqueio de contas e criptoativos das organizações criminosas; o sequestro e arresto de bens; intervenção judicial em empresas usadas por facções e milícias; o confisco e alienação antecipada de bens apreendidos. O relator atendeu a um pedido do governo federal e manteve o modelo atual que destina integralmente à Polícia Federal os recursos apreendidos em operações contra organizações criminosas. A Câmara dos Deputados havia destinado parte desse dinheiro para forças policiais dos estados. Alessandro Vieira criou um novo tributo sobre as apostas em bets. Os recursos serão usados para investimentos em segurança e para financiar o combate ao crime organizado. É uma CIDE, Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico, semelhante à que é cobrada hoje sobre os combustíveis, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões por ano. O dinheiro não poderá ser usado para pagar salários. “Cerca de 26% da população sofre verdadeiro domínio de facções, ao passo que mais da metade sofre ao menos influência desses grupos criminosos altamente periculosos. Se é dever do Estado garantir segurança pública adequada, o Congresso Nacional não pode se furtar de responder a essa justa e importante demanda”, diz o Senador Alessandro Vieira, relator. Depois da leitura e de um debate inicial do relatório, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça concedeu vista coletiva. O projeto antifacção será votado na CCJ na próxima quarta-feira (10). Depois, seguirá para o plenário. Senadores governistas e de oposição elogiaram o texto de Alessandro Vieira. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o relatório melhorou a proposta que o governo enviou ao Congresso. Novo texto do PL Antifacção endurece penas e prevê que participação em facção ou milícia passa a ser crime hediondo Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM PL Antifacção tem votação adiada na CCJ do Senado Julia Duailibi: relatório final do PL Antifacção equipara milícia a facção, permite gravar preso e taxa bet para financiar segurança; veja pontos