Nova lei garante direitos a diabéticos durante provas de concursos públicos em Uberaba

Concurseiros de Uberaba conquistam direito ao uso de medicamentos e alimentação especial durante provas getty images Uma lei municipal garante mais segurança...

Concurseiros de Uberaba conquistam direito ao uso de medicamentos e alimentação especial durante provas getty images Uma lei municipal garante mais segurança e dignidade a candidatos com diabetes e outras doenças crônicas durante a realização de concursos públicos em Uberaba. A Lei nº 14.466/2025, publicada no Diário Oficial do Município em dezembro, autoriza o uso de medicamentos, tecnologias e alimentos necessários ao controle da saúde ao longo das provas. De acordo com a Prefeitura de Uberaba, a norma que entrou em vigor no dia 1º de janeiro beneficia candidatos diagnosticados com Diabetes Mellitus e outras doenças crônicas, assegurando condições adequadas para a realização das avaliações. Segundo dados da Diretoria de Atenção à Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, Uberaba tem 15.448 pessoas com diabetes cadastradas na rede municipal, além de 27.537 hipertensos, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado durante processos seletivos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O que muda na prática Com a nova legislação, os candidatos poderão utilizar, durante a prova, glicosímetros, fitas de glicemia, canetas e seringas de insulina, bombas de insulina e alimentos, sempre que houver necessidade médica. Para isso, será obrigatório solicitar a condição especial no momento da inscrição, respeitando os prazos que serão definidos no edital do concurso. Também será exigida a apresentação de laudo médico, que comprove a condição de saúde e descreva os equipamentos ou medicamentos indispensáveis. Banca organizadora fará treinamento A Prefeitura informa que a aplicação da lei exigirá treinamento por parte da banca organizadora. Os aplicadores de prova e coordenadores de sala deverão estar preparados para vistoriar os materiais levados pelos candidatos, garantindo o cumprimento da legislação sem comprometer a segurança do certame. A nova lei representa um avanço no respeito aos direitos dos candidatos e contribui para a igualdade de condições em concursos públicos realizados no município. LEIA TAMBÉM: Concurso público da Ebserh tem salários de até R$ 19 mil com vagas para Uberlândia e Uberaba VÍDEO: Uberaba promove ações no Dia Mundial do Diabético ASSISTA TAMBÉM: Especialista esclarece dúvidas sobre o diabetes Especialista esclarece dúvidas sobre o diabetes VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas