MP diz que lar de idosos que desabou em BH era alvo de ação desde 2017, descumpriu TAC e era 'insalubre' e 'irregular'

Polícia apura desabamento de prédio em BH O Ministério Público informou em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (6), que o lar de idosos que desa...

Polícia apura desabamento de prédio em BH O Ministério Público informou em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (6), que o lar de idosos que desabou no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste da cidade de Belo Horizonte, tinha irregularidades e era insalubre. Segundo a Promotoria, o local tinha sido alvo de ação em 2017, mas nunca cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a promotora de justiça Jacqueline Ferreira Moisés, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, a "Casa de Repouso Pró-Vida" era acompanhada pela promotoria desde 2013 e já foi alvo de 10 vistorias. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp "Infiltrações em todos os cômodos, pisos irregulares, barras de apoio enferrujadas, fios elétricos desencapados, cômodos sem janela, sem espaço de lazer para o idoso", informou a promotora. As fiscalizações eram feitas por peritos, arquitetos, assistentes sociais e outros profissionais que trabalham no Ministério Público. "Depois da vistoria, era exigido um ajustamento de conduta por parte da unidade, que deveria se adequar conforme as exigências da lei" , explicou Jacqueline. Mas, de acordo com a promotora, os ajustamentos não foram cumpridos. "As gravidades das irregularidades aumentaram e o número de idosos também até concluirmos que a casa não tinha mais condições de funcionar" , contou. Diante do não cumprimento da regularização, o Ministério Público ofereceu denúncia em 2017. "Há uma ação ajuizada deste 2017. O TAC não foi cumprido. Desde 2017, o Ministério Público mostra insistentemente que a casa não tinha a menor condição de funcionar como casa acolhedora de idosos", disse Jacqueline Ferreira. Prefeitura diz que local tinha autorização e alvará A Prefeitura informou, inicialmente, que a instituição de longa permanência tinha autorização para funcionar e também possuía alvará da Vigilância Sanitária. A última vistoria foi feita pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2026. Jacqueline Ferreira Moisés informou que a Vigilância Sanitária poderia ter interditado o local. "O Ministerio Público tem a função de fiscalizar [...] não tem o poder de polícia que tem a Vigilancia Sanitaria, que interdita de imediato, eu não posso", explicou a promotora. Jacqueline comentou ainda que a Justiça tabém poderia ter dado andamento ao processo de interdição. "A casa poderia ter sido interditada pela Vigilância Sanitária, do contrario, como não foi, o processo poderia ter sido julgado há muito tempo", acrescentou. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Relembre o caso O lar de idosos "Casa de Repouso Pró-Vida" desabou por volta das 1h30 desta quinta-feira (5). O imóvel ficava localizado na Rua Soldado Mário Neto e tinha quatro pavimentos. Oito vítimas foram resgatadas com vida e nove conseguiram sair antes do colapso. 29 pessoas estavam no prédio na hora do desabamento O último corpo que estava sob os escombos foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros durante a manhã desta sexta-feira (6). Segundo o Corpo de Bombeiros, os moradores ouviram um forte estrondo no local antes da tragédia. De acordo com a Defesa Civil, há possibilidade de que o desabamento tenha ocorrido depois de uma intervenção humana. A Polícia Civil informou que abriu um inquérito para investigar todas as circunstâncias do desabamento do imóvel. Os laudos periciais serão importantes para avaliar se foi uma fatalidade ou se houve algum crime. Um incêndio já atingiu o imóvel no dia 15 de abril de 2023. Na época, 21 idosos moravam no local e nenhum deles se feriu. LEIA TAMBÉM: Veja quem são as vítimas do desabamento de lar de idosos em BH Bombeiros encontram último corpo de desaparecido em escombros de lar de idosos que desabou em BH Veja os vídeos mais assistidos do g1 Minas: