Master: decisão da PGR contra afastamento de Toffoli demonstra funcionamento 'regular' das instituições, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou, em uma rede social, a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar um pedido de depu...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou, em uma rede social, a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar um pedido de deputados da direita que queriam o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master. Em uma postagem feita na noite desta quinta-feira (22), o decano (ministro mais antigo) da Corte afirmou que o arquivamento demonstra "o funcionamento regular das instituições da República". "Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições", afirmou o ministro. "Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", completou Gilmar.