'Mandato-tampão': Alerj começa a debater regras de eleição indireta para governador
Alerj começa a analisar e definir regras para eleição indireta Sob a presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), a Assembleia Legislativa do R...
Alerj começa a analisar e definir regras para eleição indireta Sob a presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) trata como um dos principais assuntos na sua retomada de trabalhos como os parlamentares vão lidar com a provável saída de Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado – o que resultaria em uma eleição indireta para escolher o governador em um mandato-tampão (entenda abaixo). O assunto foi o tema principal na retomada dos trabalhos da Assembleia na terça-feira (3), na solenidade que marcou o início do ano legislativo de 2026. O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício – assumiu durante viagem de Castro à Europa –, falou da responsabilidade da eleição indireta. O tema já é tratado em um Projeto de Lei, apresentado em junho, pelo deputado Luiz Paulo, do PSD. "A Casa do Legislativo deverá ter a seriedade e a responsabilidade de saber conduzir aquela pessoa que estará à frente do Executivo Estadual pelo período que está por vir. Aqui, é tempo em que a política ou o jogo político não pode acarretar prejuízos para o poder público. É tempo de atender aos anseios da sociedade que aqui se coloca", destacou o desembargador. Rio pode ter 2 eleições em 1 ano? Entenda o mandato-tampão Definição de regras A proposta em discussão estabelece regras para a eleição indireta, como, por exemplo, que os candidatos estejam há pelo menos seis meses fora de cargos do Executivo. A regra retiraria da disputa os principais nomes ventilados, como os de Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e preferido de Castro; Douglas Ruas, secretário das Cidades e nome mais cotado pela família Bolsonaro; e André Ceciliano, secretário da Presidência da República, que seria a aposta do PT. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deverá discutir a proposta em breve. A primeira reunião do ano é nesta quarta-feira (4), mas a proposta ainda não está em pauta. Um dos pontos que deve ser alterado é a previsão de que o voto seja aberto, medida que não está prevista, mas é defendida pelo presidente em exercício da Alerj. "Eu sentei com o deputado Luiz Paulo e com o presidente do TJ, Ricardo Couto, pra gente dar uma transparência, uma sobriedade muito grande. O projeto original está o voto secreto e defendo que o voto seja aberto, porque eu acho que o eleitor tem que saber em quem o deputado dele, que o elegeu, vai votar", disse Delaroli. Para concorrer ao Senado nas eleições de outubro, Castro precisa deixar o cargo até o início de abril. Com isso, o estado não terá quem assuma automaticamente o comando do Executivo (entenda os motivos) e, por isso, a legislação prevê a realização da eleição indireta para escolher um governador-tampão, que ficaria no cargo até janeiro de 2027. Bacellar afastado novamente Rodrigo Bacellar Thiago Lontra/Alerj O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pediu licença mais uma vez do mandato de deputado estadual nesta terça-feira (3). O deputado justificou o pedido alegando motivos pessoais, e, por isso, não participou da sessão que marcou o início do ano legislativo. Em dezembro do ano passado, Bacellar já havia se licenciado do mandato parlamentar pouco depois de deixar a prisão, onde ficou por uma semana após ser preso em investigação por suspeita de vazar uma operação da Polícia Federal para o Comando Vermelho. Bacellar foi afastado do cargo de presidente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas poderia exercer seu mandato de deputado, depois que a assembleia revogou sua prisão.