Justiça arquiva inquérito sobre desapropriações em Bauru; processo na Câmara quase resultou em cassação de Suéllen Rosim

Justiça arquiva inquérito sobre desapropriações feitas pela Prefeitura de Bauru em 2021 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito p...

Justiça arquiva inquérito sobre desapropriações feitas pela Prefeitura de Bauru em 2021 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito policial que investigava supostas irregularidades cometidas pela prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), no processo de desapropriação de imóveis destinados à Secretaria Municipal de Educação em 2021. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp As desapropriações envolveram 16 imóveis adquiridos pela prefeitura para a instalação de escolas, sedes administrativas e garagens, com investimento total de R$ 34,8 milhões. O caso chegou a gerar um processo político na Câmara Municipal e quase resultou na cassação da prefeita Suéllen Rosim, que ainda estava no seu primeiro mandato. Após cinco dias de julgamento, Suéllen foi absolvida das acusações político-administrativas. (Entenda mais abaixo). Suéllen Rosim durante sessão extraordinária que votou pedido de cassação do seu mandado Luís Ricardo da Silva/Arquivo Pessoal Segundo o Judiciário, as investigações não identificaram irregularidades que configurassem responsabilidade penal na atuação da chefe do Executivo. A decisão seguiu parecer da Procuradoria de Justiça, que também apontou não haver indícios de crime nas condutas analisadas. Com o arquivamento do inquérito pelo Tribunal de Justiça, a investigação na esfera criminal foi encerrada. Investigação começou na Câmara As apurações tiveram origem em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal no início de 2022. Vereadores questionaram representantes da prefeitura sobre a opção pela desapropriação dos imóveis, em vez da compra direta, procedimento que, segundo parlamentares, seria o mais comum nesses casos. Sessão extraordinária contou com a presença dos 17 vereadores que compõe a Casa Legislativa de Bauru Luís Ricardo da Silva/Arquivo Pessoal Na desapropriação, o poder público pode dispensar o processo licitatório e definir o valor do imóvel, sem negociação direta com o proprietário. Posteriormente, a Câmara abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita. Julgamento político e absolvição A Comissão Processante concluiu pela abertura de processo de cassação do mandato, levado ao plenário da Câmara. Suéllen Rosim respondia por três infrações político-administrativas. Suéllen Rosim em meio à leitura do relatório da CP Mayky Araújo/TV Tem Após uma sessão que durou cinco dias, os vereadores decidiram absolver a prefeita. Para a cassação, seriam necessários ao menos 12 votos favoráveis entre os 17 parlamentares, o que não ocorreu. Durante a defesa, Suéllen afirmou que algumas desapropriações ocorreram por valores inferiores aos avaliados posteriormente e declarou que a medida foi adotada também por outras administrações municipais. A prefeita classificou o processo como um ato político e, após o resultado, afirmou que “a justiça foi feita”. Suéllen Rosim (PSD), prefeita de Bauru Gabriel Sato/TV TEM Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região