Justiça anula multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar em Mangaratiba

Neymar Jr. no lado de Mangaratiba Reprodução/Redes sociais A Justiça do RJ anulou as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar...

Neymar Jr. no lado de Mangaratiba Reprodução/Redes sociais A Justiça do RJ anulou as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, em 2023, no caso envolvendo a obra de um lago artificial em sua mansão. A decisão é da Vara Única da Comarca de Mangaratiba e foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough na sexta-feira (27). Em 2024, a justiça já havia suspendido a infração. A sentença julgou procedente a ação movida pelo atleta contra o município e declarou a nulidade dos autos de infração lavrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Neymar questionava quatro multas, após a transformação de um lago ornamental em uma piscina de luxo em sua propriedade. Segundo o magistrado, não ficou comprovado que a obra tivesse causado dano ambiental ou que exigisse licenciamento ambiental prévio, como alegava o município. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Entenda o caso Na ação, Neymar afirmou que adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 para morar com a família. Poucos meses depois, uma empresa especializada em piscinas temáticas apresentou a proposta de transformar um lago de concreto existente no terreno em uma piscina privada, com obras de paisagismo no entorno. A reforma foi concluída em cerca de 10 dias e divulgada nas redes sociais da empresa responsável pelo projeto. No entanto, em 22 de junho de 2023, fiscais da Prefeitura de Mangaratiba interditaram a obra, alegando falta de licença ambiental. Dias depois, o município emitiu quatro autos de infração por supostas irregularidades ambientais, com multas que totalizaram R$ 16 milhões. A defesa do jogador alegou que se tratava apenas da reforma de uma piscina em área residencial privada, sem potencial poluidor, e que não havia exigência legal de licenciamento ambiental. Imagem mostra o antes e o depois com supressão da vegetação Reprodução/Redes sociais Também sustentou que as autuações se basearam em suposições, imagens de vídeos divulgados nas redes sociais e não em vistorias técnicas conclusivas. Decisão judicial Ao analisar o caso, o juiz destacou que a competência para fiscalização ambiental é comum entre os entes federativos, mas que, segundo a Lei Complementar nº 140/2011, cabe ao órgão responsável pelo licenciamento apurar e punir infrações ambientais. No processo, o município argumentou que o imóvel estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a atuação municipal com base em legislação federal. No entanto, o magistrado entendeu que não houve comprovação de omissão ou insuficiência da atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual responsável pela área. Área interditada foi violada, diz prefeitura de Mangaratiba Divulgação A sentença também apontou falhas no embasamento dos autos de infração, como ausência de provas técnicas, inexistência de laudos que demonstrassem poluição ambiental e falta de demonstração de dano efetivo ao meio ambiente. “Não restou demonstrado que a atividade desenvolvida pelo autor tivesse potencial poluidor ou que exigisse licenciamento ambiental prévio”, afirmou o juiz na decisão. Com isso, foi confirmada a liminar que já havia suspendido a exigibilidade das multas, e os autos de infração foram anulados. O município também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O g1 tenta contato com a Prefeitura de Mangaratiba.