julgamento ex-cúpula da PM do DF por omissão no 8 de janeiro

Momentos em que vândalos invadem as sedes dos Três Poderes em Brasília. Reprodução/Fantástico O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,...

Momentos em que vândalos invadem as sedes dos Três Poderes em Brasília. Reprodução/Fantástico O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para condenar os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que começou nesta sexta (28) e vai até 5 de dezembro, é realizado pela Primeira Turma do STF. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Além de Moraes, também votam os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-integrantes da cúpula da PM Quem é julgado? São julgados sete policiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do DF à época dos ataques de 8 de janeiro: Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos); Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF); Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF); Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF). Ex-membros da cúpula da PM do DF, réus em ação por omissão no STF TV Globo/Reprodução Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar imposta pela Justiça. Além disso: Não podem sair da cidade e devem ficar em casa à noite e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica. Devem se apresentar à Justiça toda segunda-feira. Estão proibidos de sair do país —Todos os passaportes foram cancelados. Documentos de porte de arma e registros de atividades com armas foram suspensos. Estão proibidos de usar redes sociais. Não podem ter contato com outros investigados. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do DF enviasse atualizações diárias sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas dos ex-integrantes da cúpula da PMDF. O que diz a Procuradoria-Geral da República? 8 de janeiro: ataques às sedes dos Três Poderes ficam registrados na memória nacional Reprodução/TV Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a ex-cúpula da PMDF de ter se omitido deliberadamente no dia 8 de janeiro, mesmo tendo informações prévias de risco e possibilidade de ataques. Segundo a acusação, os comandantes não reforçaram o policiamento, não impediram a invasão e nem atuaram para contê-la, o que teria facilitado a ação dos grupos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes. A PGR afirma que os envolvidos participaram de forma consciente de um movimento que queria buscava o Estado Democrático de Direito. Os policiais também respondem por crimes atribuídos a acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Isso porque a lei penal brasileira permite a punição não apenas por ações, mas por omissões. Em alguns casos, quando a omissão é penalizada, pode levar a pessoa a responder pelos crimes que não agiu para evitar. É esta a situação dos PMs. Na acusação, a PGR aponta que a omissão deles deve ser punida, já que eles tinham a "posição de garante" ou "garantidor", ou seja, deveres de vigilância, proteção e cuidados, que têm origem na Constituição. A Constituição atribui aos policiais militares a "preservação da ordem pública". Além disso, a Lei Orgânica da PM do DF estabelece que a corporação deve assegurar o livre “exercício dos poderes constituídos”. A PGR apontou ainda que o Código Penal também detalha a chamada "posição de garante", atribuída a quem tem "por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". Como os PMs não atuaram — de forma intencional, segundo a acusação — eles podem responder pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores. O que dizem as defesas? As defesas dos acusados negam as irregularidades e pedem a absolvição dos policiais. Consideram que não há provas, que não teria ocorrido crime ou conduta irregular. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.