Empresa que opera ônibus há 4 anos em Rio Branco está com contrato emergencial vencido

Câmara aprova renovação por mais seis meses do contrato do transporte coletivo de Rio Branco Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre Há quatro anos, a empresa Ri...

Câmara aprova renovação por mais seis meses do contrato do transporte coletivo de Rio Branco Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre Há quatro anos, a empresa Ricco Transportes e Turismo opera o transporte coletivo de Rio Branco por meio de contrato emergencial de seis meses. A empresa assumiu 31 das 42 linhas da capital em fevereiro de 2022, após o abandono das rotas pela empresa Auto Aviação Floresta. O contrato mais recente, que foi assinado em agosto de 2025, venceu na terça-feira (10) e ainda não foi renovado. Contudo, o prefeito Tião Bocalom (PL) vê a prorrogação como necessária para evitar que a população fique sem ônibus enquanto o novo processo licitatório não é concluído. “Claro que tem que renovar. Não posso deixar os passageiros sem ônibus para transportar. Seria uma irresponsabilidade nossa não renovar esse contrato”, declarou. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) afirmou que a contratação emergencial vigente 'possui natureza estritamente transitória, adotada como medida excepcional para garantir a continuidade de um serviço público essencial enquanto se constrói a modelagem definitiva da concessão'. (Leia a nota na íntegra no final da reportagem) Ele reconheceu ainda que o transporte coletivo é um problema histórico na capital, mas afirmou que a nova licitação deve ser publicada nos próximos dias. Bocalom também destacou que Rio Branco tem atualmente uma das menores tarifas do país, mas admitiu que o sistema ainda precisa de melhorias. Demora, ônibus quebrados e atrasos se tornaram frequentes no transporte coletivo no Acre A crise no transporte público na capital acreana se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia. A Ricco encaminhou à Câmara Municipal um requerimento que solicita audiência para discutir a situação do transporte público na capital, enquanto a prefeitura afirma que pretende lançar uma nova licitação. "Em relação a republicação do edital, já encaminhamos para parecer jurídico da procuradoria geral de Rio Branco a última etapa, possivelmente antes da publicação. Ainda em fevereiro, esperamos publicar a licitação. Em relação ao prazo anterior do final do ano, tínhamos algumas complementações de normas municipais que já foram realizadas pela Câmara de Vereadores", explicou a prefeitura à Rede Amazônica. A renovação ocorre também em meio a mudanças na RBTrans. Na quarta-feira (11), o superintendente Clendes Vilas Boas foi exonerado após quase dois anos no cargo. Ele chegou a ser investigado por assédio moral a servidoras do órgão. Para o lugar dele, foi nomeado Marcos Roberto da Silva Coutinho. Quando começou a operar na capital, a Ricco assumiu emergencialmente a maioria das 42 linhas existentes na cidade. À época, a medida foi adotada após a empresa anterior deixar de atender parte das rotas, que agravou uma crise que já se arrastava desde 2020, e que foi marcada por paralisações, atrasos salariais e sucessivas reclamações de usuários. O contrato emergencial previa duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período caso a licitação definitiva não fosse concluída. LEIA MAIS: Superintendente de Trânsito é exonerado após quase dois anos no cargo em Rio Branco Crise do transporte público: Entenda projeto de lei que busca modernizar sistema em Rio Branco VÍDEO: Fumaça em ônibus assusta passageiros no Terminal Urbano de Rio Branco Em dezembro de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público, publicou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol). A gestão municipal assumiu o controle do sistema após sucessivas falhas na prestação do serviço e aplicação de multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Naquele período, cerca de 30 mil passageiros por dia dependiam do transporte coletivo. Antes da pandemia, esse número chegava a 100 mil usuários diários. Com a saída das empresas que atuavam até então, a prefeitura convidou outras companhias para assumir as linhas. Apenas a Ricco aceitou a proposta e passou a operar inicialmente o chamado Lote I do sistema, que inclui bairros como Cidade do Povo, Taquari, Irineu Serra, Belo Jardim, Tancredo Neves, Aeroporto Velho, entre outros. Ônibus Rio Branco Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre Além disso, o valor repassado pela prefeitura em 2021 às empresas de ônibus, que somou mais de R$ 2,4 milhões, foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Na época, os trabalhadores ainda seguiam com os salários de 2021 atrasados. Com isso, cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol paralisaram as atividades dois dias após decisão das empresas. Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom. Polêmicas em 2025 Somente entre a última semana de outubro e o início de novembro do ano passado, pelo menos duas ocorrências chamaram a atenção para o péssimo estado dos veículos que compõem a frota municipal. No dia 29 de outubro, um vídeo que circulou em redes sociais e grupos de mensagem mostrou o momento em que um ônibus foi tomado por fumaça no Terminal Urbano de Rio Branco. As imagens mostram que passageiros da linha Belo Jardim II se assustaram e saíram correndo do veículo, pensando se tratar de um incêndio. (Veja abaixo) Fumaça em ônibus assusta passageiros no Terminal Urbano de Rio Branco Contudo, de acordo com a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans), não houve incêndio, e a fumaça foi causada por uma falha na mangueira do compressor de ar do veículo. Entretanto, o mesmo ônibus voltou a ter problemas enquanto estava em operação. No dia 4 de novembro, o ônibus perdeu todo o eixo traseiro enquanto trafegava pela Via Chico Mendes, no Segundo Distrito. Por meio de nota, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) informou que o caso se tratou de uma falha mecânica acidental e ninguém ficou feriu durante o incidente. Na filmagem feita por um morador da capital, que passava momentos depois do ocorrido, mostra pessoas indignadas e uma mulher com a filha que choravam pelo susto que passaram. Frota da capital conta com veículos antigos e com problemas constantes Arquivo pessoal Projeto que visa a modernização do transporte Um Projeto enviado pela prefeitura à Câmara em novembro de 2025 propõe modernizar o sistema de transporte coletivo da capital. A proposta revoga a Lei Municipal nº 332/1992 e estabelece novas regras para concessão do serviço, incluindo remuneração das empresas por quilometragem rodada, fiscalização da frota pela RBTrans e exigência de estrutura própria na capital. O texto prevê ainda que reajustes tarifários passem por estudos técnicos e análise do Conselho Tarifário Municipal. Também foi listado os requisitos mínimos que deverão ser atendidos pelas organizações que concorrerem aos contratos, como dispor de oficinas e garagens próprias localizadas em Rio Branco, cumprir os horários e itinerários previstos em contrato, manter a frota em condições de segurança, entre outros. Leia na íntegra a nota da RBTrans A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) informa que o processo licitatório para a nova concessão do transporte coletivo urbano já se encontra formalmente instaurado. A atual gestão municipal, sob a liderança do Prefeito Tião Bocalom, tem conferido prioridade estratégica à reestruturação do transporte coletivo, conduzindo um trabalho técnico responsável voltado à modernização do sistema e à construção de uma solução definitiva, segura e sustentável para a mobilidade urbana de Rio Branco. O avanço deste processo reflete o compromisso da Administração em enfrentar um desafio histórico com planejamento, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público. Atualmente, a Administração encontra-se na fase de consolidação técnica e jurídica dos instrumentos que integrarão o edital, observando rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 8.987/1995, a Lei Complementar Municipal nº 356/2025 e demais normas aplicáveis. Por se tratar de concessão de serviço público essencial e de elevada complexidade, o procedimento exige modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica detalhada, a fim de assegurar segurança jurídica, competitividade, transparência e vantajosidade para o Município. A previsão é que o edital seja publicado tão logo sejam concluídas as etapas preparatórias e as validações necessárias, dentro do cronograma administrativo estabelecido. O que impede a licitação de sair neste momento? Não há impedimento jurídico à realização da licitação. O que existe é a necessidade de cumprimento de etapas técnicas indispensáveis à segurança do processo, incluindo revisões especializadas destinadas a assegurar ampla competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Trata-se de procedimento de alta complexidade, que não pode ser conduzido de forma apressada, sob pena de comprometer a legalidade, a estabilidade contratual e a sustentabilidade futura do sistema. O que está sendo feito para viabilizar a publicação? A RBTRANS, em conjunto com as áreas técnicas e jurídicas do Município, vem adotando todas as providências necessárias para a estruturação do certame. Importante destacar que a contratação emergencial atualmente vigente possui natureza estritamente transitória, adotada como medida excepcional para garantir a continuidade de um serviço público essencial enquanto se constrói a modelagem definitiva da concessão. O objetivo da Administração Municipal é restabelecer, de forma permanente, a normalidade institucional do serviço, substituindo soluções provisórias por um contrato estruturado, com metas de desempenho, mecanismos de controle e previsibilidade administrativa, proporcionando maior qualidade e eficiência ao transporte coletivo. A RBTRANS reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua do transporte coletivo urbano de Rio Branco, reconhecendo o empenho da gestão municipal em promover uma transformação responsável e duradoura na mobilidade da cidade. Marcos Roberto da Silva Coutinho Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito Reveja os telejornais do Acre