É #FAKE que ex-PMs réus pelo 8 de Janeiro terão de pagar R$ 6 milhões em multas cada um

É #FAKE cartaz que diz que cada ex-PM terá de pagar 6 milhões em multas por omissão no 8 de janeiro Reprodução Circula nas redes sociais um post alegando ...

É #FAKE cartaz que diz que cada ex-PM terá de pagar 6 milhões em multas por omissão no 8 de janeiro Reprodução Circula nas redes sociais um post alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal deverão pagar, cada um, R$ 6 milhões por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. É #FAKE. selo fake g1 🛑O que diz a mensagem falsa? Publicado no domingo (30) no X, onde teve mais de 170 mil visualizações, o post tem a seguinte descrição: "O ministro [...] Alexandre de Moraes perdeu totalmente a noção em meio à sua toada autoritária. Onde um policial militar teria 6 milhões de reais para pagar em multas? Bebeu? Cadê a imprensa e a OAB para denunciar essa barbaridade?". A publicação tem um vídeo que mostra apenas uma foto de Moraes no plenário, à qual está sobreposto um cartaz dizendo: "Ditador Moraes quer que PMS paguem 6 milhões cada por golpe imaginário! Ele sabe quanto ganha um PM?". O material viralizou dois depois de Moraes votar para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal que são réus por omissão no 8 de Janeiro. O julgamento vai até 5 de dezembro, e faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. ⚠️ Por que isso é mentira? Em nota enviada ao Fato ou Fake, a assessoria de imprensa do STF afirmou: "A publicação não é verdadeira, pois a condenação é solidária, ou seja, o valor da indenização fixado para a reparação dos danos morais coletivos (30 milhões) é solidário entre todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023". O comunicado também esclarece que Moraes citou esse mesmo total (R$ 30 milhões) em todos os processos relacionados ao 8 de Janeiro (leia mais abaixo), mas não especifica valores individuais nem se algum pagamento já ocorreu. O balanço mais recente disponibilizado no site da Corte sobre o número de envolvidos foi publicado em 13 de agosto e tem o título Atos antidemocráticos de 8/1: 1.190 pessoas já foram responsabilizadas. O texto descreve: "Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF)". O trecho que se repete nas decisões é este: "Condeno os réus [...] de forma solidária, ao pagamento do valor mínimo de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a título de danos morais coletivos [...]". Ele aparece na condenação dos réus que integram o chamado núcleo 1; na condenação dos réus do núcleo 3; e na condenação dos réus do núcleo 4. O julgamento dos seis acusados do núcleo 2 está previso para começar em 9 do dezembro. Uma busca no site do STF revela que a menção aos R$ 30 milhões aparece já em notícias sobre a primeira condenação envolvendo o 8 de Janeiro, a exemplo de várias outras decisões. O Fato ou Fake questionou o advogado Gustavo Scandelari, coordenador do núcleo criminal da Dotti Advogados, sobre o assunto. Ele explicou: "Na realidade, essa questão é bem objetiva: todos terão de pagar a indenização a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Essa obrigação é solidária, ou seja, pode ser cobrada na íntegra de cada um, mas, atingido o valor total, ninguém mais é cobrado. Uns podem ter que pagar mais do que outros. Contanto que os 30 milhões sejam atingidos, está satisfeita a obrigação". O advogado completa: "Essa questão decorre de lei, não de jurisprudência. A base legal é o Código de Processo Penal, Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido". É #FAKE cartaz que diz que cada ex-PM terá de pagar 6 milhões em multas por omissão no 8 de janeiro Reprodução Veja também: É #FAKE vídeo de idosos em asilo explicando fantasias de Halloween nos EUA É fake vídeo de idosos explicando fantasias cômicas para Halloween; tudo foi feito com IA VÍDEOS: Os mais vistos agora no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: Fato ou Fake explica VEJA outras checagens feitas pela equipe do FATO ou FAKE Adicione nosso número de WhatsApp +55 (21) 97305-9827 (após adicionar o número, mande uma saudação para ser inscrito)