Caso Marielle: Moraes e Zanin votam para condenar irmãos Brazão como mandantes do crime

Moraes afirma que irmãos Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-...

Moraes afirma que irmãos Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Logo no início do voto, Zanin adiantou que seguiria na linha da manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado na íntegra. O ministro votou condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa. No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Zanin e Moraes entenderam que não há prova específica de que ele tenha participado dos assassinatos. Contudo, apontaram os crimes de obstrução à Justiça e corrupção. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. STF em segundo dia de julgamento de suspeitos de mandar matar Marielle Franco Rosinei Coutinho/STF Quem são os réus? Foram acusados pelo crime: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Chiquinho, Domingos e “Peixe” ainda respondem pelo crime de organização criminosa. De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. Marielle era uma mulher preta que peitou interesses de milicianos, diz Moraes O voto de Moraes Em sua manifestação, o relator destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro. Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados. "O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou. "Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse. Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco Mateus Bonomi/Reuters Delação Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes sustentou que os dados da colaboração foram corroborados pelas testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal. "Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou. "A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", completou. Organização criminosa Moraes destacou que há fartas provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades criminosas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais. “Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos.” Moraes afirmou que as provas são “harmônicas e convergentes” no sentido de mostrar a ligação dos réus com atividades de milícia. Desse modo, eles faziam, nas palavras do ministro, "agiotagem, extorsões e grilagem". “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, afirmou. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, ponderou. “Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou Moraes. O relator reforçou que a vereadora se tornou um obstáculo para a manutenção do poderio político e econômico dos irmão Brazão e por isso se tornou alvo do grupo criminoso, que viu no homicídio um efeito intimidatório e dissuasório. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.