Arsete discute nova normativa sobre cobrança de taxa de esgoto em Teresina

Taxa de Esgotamento em Teresina: Arsete contesta taxa de esgoto sem ligação ativa A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) discute...

Taxa de Esgotamento em Teresina: Arsete contesta taxa de esgoto sem ligação ativa A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) discute uma nova instrução normativa sobre a cobrança da taxa de esgotamento pela Águas de Teresina. Segundo a agência, o valor só pode ser cobrado depois que o sistema estiver ativado. A concessionária, no entanto, defende que a taxa pode ser cobrada assim que os equipamentos são instalados em frente à residência. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp De acordo com o diretor técnico da Arsete, Laécio Nascimento, o documento foi apresentado ao Conselho de Saneamento, composto por representantes da administração pública e de usuários industriais, comerciais e residenciais, e aguarda aprovação. "É um documento para pacificar o entendimento do que é o serviço de esgotamento sanitário, quando esse serviço está disponível e quando o usuário passa a estar sujeito a cobrança", explicou o diretor à TV Clube. Segundo a Arsete, após a aprovação da nova normativa, a forma de cobrança será alterada e os usuários terão mais segurança jurídica. “O documento prevê três condições para que o serviço seja considerado disponível. Caso elas não sejam atendidas, a cobrança será indevida. Nesses casos, o usuário pode acionar a própria empresa, a Arsete ou outro órgão de defesa do consumidor para ter o valor cobrado restituído”, explicou. À TV Clube, a diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, afirmou que o contrato utilizado segue a normativa nacional. Segundo ela, após a instalação do sistema de rede de esgotamento de água, os usuários são notificados. "Após a notificação de que há disponibilidade de rede, o usuário já pode solicitar sua ligação. A partir dessa notificação, já é passível de cobrança trinta dias após a tarifa", explica. Após fiscalização, Arsete discute nova normativa sobre cobrança de taxa de esgoto em Teresina Reprodução/TV Clube *Vitória Bacelar, estagiária sob supervisão de Ilanna Serena. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube