STF já rejeitou tese de 'união estável' ilegal usada em absolvição de acusado de estupro de criança em MG
TJ-MG absolve homem de 35 anos por estupro contra menina de 12 anos A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um um homem de 35 anos